O assunto foge da pauta proposta pelo blog, mas é importante sabermos o resultado destas consultas. Elas podem mudar totalmente a "realidade" da região.
A Anvisa, agência governamental responsável pela regulamentação de vários setores, entre eles o setor de tabaco, publicou duas consultas públicas no final de 2010. O objetivo é ouvir a sociedade sobre novas propostas de regulamentação direcionadas aos produtos derivados do tabaco. São elas:
Consulta nº 112 que pretende proibir a adição de qualquer tipo de aditivo na produção do cigarro;
Consulta nº 117 que propõe, entre outras, severas restrições a comunicação, propaganda e introduz uma nova advertência sanitária nas embalagens e proibe a exposição de cigarros nos pontos de venda.
Após 31 de março a Anvisa poderá decidir pela publicação de uma resolução contemplando todos os itens das propostas ou parte deles, ou ainda por prorrogar a discussão dos temas. Além disso, existem questionamentos quanto a autoridade da Anvisa em regulamentar questões que deveriam ser implementada por lei aprovada pelo congresso nacional.
Se adotadas, essas medidas poderão causar impactos extremamente negativos para os milhares de pequenos produtores de tabaco aqui da região e do Sul do Brasil e para o restante da cadeia produtiva. Os prejuízos vão desde a queda na renda que hoje contribui para a sustentabilidade das famílias no campo até o aumento do comércio ilegal de cigarros.
Como já noticiado pela imprensa, lideranças do setor produtivo, entidades ligadas ao varejo e à propaganda, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, vêm ampliando a discussão dos temas junto à sociedade em geral.
Agora você que mora na região dos vales, uma região que praticamente dependente da indústria do tabaco, é a favor destas consultas?
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